Política de Privacidade — 136cc

O 136cc (disponível em https://136cc.cam) é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online dedicada ao mercado brasileiro, desenvolvida para atender jogadores maiores de 18 anos residentes no Brasil. A empresa responsável pela operação do 136cc atua como controladora dos dados pessoais coletados nesta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de maneira clara, objetiva e transparente quais dados pessoais são coletados durante o uso da Plataforma, a finalidade do tratamento, como esses dados são protegidos, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos enquanto titular dos dados, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

O 136cc coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você utiliza a Plataforma. Abaixo, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

Ao criar sua conta no 136cc, coletamos as seguintes informações:

• Nome completo;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — 18 anos);
• Número de CPF (Cadastro de Pessoa Física), emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP, município e estado;
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone celular (com DDD);
• Documentos de identidade, quando solicitados para o processo de verificação KYC (RG, CNH ou passaporte).

2.2 Dados Financeiros e de Transações

Para processar depósitos, saques e demais operações financeiras, coletamos:

• Chave Pix e dados da conta bancária associada;
• Dados parciais de cartões de crédito/débito (conforme necessidade — nunca armazenamos o número completo do cartão);
• Histórico de transações realizadas na Plataforma (depósitos, saques, apostas, ganhos);
• Dados de carteiras digitais como Mercado Pago e PicPay, quando utilizados.

2.3 Dados de Uso e Navegação

Ao navegar na Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Histórico de apostas e jogos utilizados na Plataforma.

2.4 Dados de Comunicação

Quando você entra em contato com nosso suporte, podemos coletar:

• Conteúdo das mensagens trocadas via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail;
• Registros de chamadas de suporte e histórico de atendimento;
• Feedback e avaliações fornecidos voluntariamente.

O 136cc utiliza os dados coletados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política. As principais finalidades de tratamento são:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e demais funcionalidades da Plataforma;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a legislação brasileira de prevenção a crimes financeiros;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisitos regulatórios da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais autoridades competentes;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre sua conta, confirmações de transações, atualizações de segurança e avisos importantes;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e comunicações promocionais, somente com seu consentimento prévio;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis sinais de jogo problemático e oferecer apoio proativo;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise de dados de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Atendimento ao cliente: gestão de solicitações, reclamações e suporte técnico.

Em conformidade com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 136cc se apoia em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no Art. 7.º da Lei n.º 13.709/2018:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): determinadas operações de tratamento são exigidas pela legislação aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023, as normas da SPA e as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Consentimento (Art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, o tratamento se baseia no consentimento livre, informado e inequívoco do titular;
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): para finalidades como prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção do crédito (Art. 7.º, X): em situações relacionadas à análise de risco e prevenção de fraudes financeiras.

O 136cc poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas situações descritas abaixo, sempre respeitando as finalidades informadas nesta Política e as disposições da LGPD:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, exclusivamente para fins operacionais, tais como:

• Processadores de pagamento: instituições e fintechs responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Boleto, TED, Mercado Pago, PicPay e cartões (Visa, Mastercard, Elo);
• Provedores de jogos: fornecedores de conteúdo de cassino e apostas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt, que recebem apenas os dados mínimos necessários para a prestação dos serviços;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em verificação documental e antifraude;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de cloud computing, hospedagem e segurança da informação.

Todos os nossos prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais com o mesmo nível de proteção exigido pelo 136cc e pela LGPD.

5.2 Autoridades Regulatórias e Judiciais

O 136cc poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas, órgãos regulatórios (incluindo a SPA e o Banco Central do Brasil), órgãos de segurança pública e o Poder Judiciário quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

5.3 O que NÃO Fazemos

O 136cc utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma, garantir o funcionamento correto dos serviços e analisar padrões de uso. Veja as categorias de cookies utilizadas:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — login, manutenção de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a usabilidade.
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como configurações de jogo, layout preferido e histórico de pesquisa dentro da Plataforma.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdos e ofertas relevantes com base nos seus interesses. Ativados apenas com seu consentimento.

O 136cc mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta ativa: todos os dados de cadastro, financeiros e de uso são mantidos enquanto a conta estiver ativa na Plataforma;
• Após o encerramento da conta: os dados são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo obrigações tributárias e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: retidos por até 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação fiscal e regulatória brasileira;
• Logs de segurança e acesso: mantidos por até 6 (seis) meses, salvo determinação judicial que exija prazo superior;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por até 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

O 136cc adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados sensíveis em repouso;
• Controles de acesso rigorosos — apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso a dados pessoais, sempre registrado em log de auditoria;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os usuários como camada adicional de segurança;
• Monitoramento contínuo de ameaças, tentativas de intrusão e comportamentos anômalos;
• Testes regulares de segurança, incluindo varreduras de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests);
• Plano de resposta a incidentes — em caso de violação de dados, o 136cc notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

Nos termos da LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 136cc:

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando: seu nome completo, CPF, e-mail cadastrado e o direito que deseja exercer. O 136cc responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Em virtude da natureza global da infraestrutura de TI e dos parceiros fornecedores de jogos, alguns dados pessoais poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 136cc garantirá que tais transferências sejam realizadas com salvaguardas adequadas, em conformidade com o Art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto pela LGPD, conforme reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (BCRs — Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais envolvidos.

O 136cc mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais realizadas e dos mecanismos de proteção aplicáveis, disponível para consulta mediante solicitação formal ao nosso DPO.

O 136cc adota mecanismos de verificação de idade durante o processo de cadastro, incluindo a validação de CPF junto à base da Receita Federal e a solicitação de documentos de identidade sempre que houver suspeita ou inconsistência nos dados fornecidos. Pais, responsáveis ou qualquer pessoa que suspeite de uso da Plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

A Plataforma 136cc pode conter, eventualmente, referências ou links para sites e serviços de terceiros — como provedores de jogos, parceiros de pagamento ou instituições regulatórias. O acesso a esses sites externos está sujeito às respectivas políticas de privacidade, pelas quais o 136cc não se responsabiliza.

Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer seus dados pessoais. O 136cc não controla, endossa ou assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, práticas de privacidade ou serviços disponibilizados por terceiros.

O 136cc poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou aprimoramentos dos nossos serviços. Quando alterações relevantes forem realizadas, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail no endereço cadastrado na sua conta;
• Alerta na área logada da Plataforma no próximo acesso.

A data da última atualização é sempre exibida no início desta Política. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constituirá aceitação tácita das alterações. Caso não concorde com as modificações, você poderá encerrar sua conta antes da data de vigência, solicitando a eliminação dos seus dados quando aplicável.

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, o 136cc designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados do 136cc pode ser contatado por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (mencione "DPO / Proteção de Dados" no assunto)
• WhatsApp: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Chat ao vivo: acessível diretamente na Plataforma, 24h/7 dias

O DPO é responsável por: receber e responder às solicitações dos titulares de dados; orientar os colaboradores do 136cc sobre práticas de proteção de dados; garantir a conformidade contínua com a LGPD; e comunicar-se com a ANPD nos casos legalmente previstos.

Caso você não esteja satisfeito com a resposta recebida pelo 136cc, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site do governo federal brasileiro.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e a Lei n.º 14.790/2023.

Para a resolução de eventuais conflitos ou controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a buscar, sempre que possível, a solução amigável de disputas antes de recorrer ao Poder Judiciário.